Aviso de Privacidade

📌 1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este Aviso de Privacidade descreve como a 54.849.240 ELISANGELA CAMPOS DE ABREU, inscrita no CNPJ sob nº 54.849.240/0001-94, com sede em RUA Caraiba, n. 180, Residencial Integração, Uberlândia – MG, CEP 38.407-622, e-mail elisangela.c.abreu@gmail.com, telefone (34)99652-9736, realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Costura Nota.

Este documento está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas neste Aviso.

Data de criação da página: 24/02/2026 19:01

Última atualização: 25/02/2026 00:01

🔎 2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar e tratar os seguintes dados:

I – Dados cadastrais: nome, telefone, e-mail e demais dados fornecidos voluntariamente.

II – Dados empresariais: CNPJ, razão social, endereço e informações fiscais.

III – Dados de comunicação via WhatsApp Business Platform, incluindo número de telefone, conteúdo das mensagens, data e horário de envio e recebimento.

IV – Dados técnicos: IP, data e hora de acesso, logs de sistema, informações de dispositivo e navegador.

V – Dados financeiros necessários à integração com intermediadores de pagamento.

⚙️ 3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

I – Prestação dos serviços da plataforma.

II – Permitir a comunicação entre o usuário e seus clientes via WhatsApp Business Platform.

III – Processamento de pagamentos por intermediadores autorizados.

IV – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

V – Segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

📲 4. USO DA API OFICIAL DO WHATSAPP

A Costura Nota utiliza exclusivamente a API Oficial da WhatsApp Business Platform fornecida pela Meta Platforms.

O Usuário declara ciência de que:

I – O WhatsApp é serviço independente operado pela Meta.

II – O uso está sujeito aos Termos e Políticas da Meta.

III – É responsabilidade do usuário obter consentimento prévio (opt-in) de seus clientes antes do envio de mensagens.

IV – O descumprimento das políticas poderá resultar em bloqueio, limitação ou suspensão do número pela própria Meta.

A Meta poderá tratar dados conforme sua própria Política de Privacidade.

🚫 5. BLOQUEIO DE NÚMERO PELO WHATSAPP

A 54.849.240 ELISANGELA CAMPOS DE ABREU não possui ingerência sobre decisões da Meta relacionadas a bloqueios ou suspensões.

Caso ocorra bloqueio:

I – A responsabilidade pela regularização é do próprio usuário.

II – A indisponibilidade decorrente de decisão da Meta não gera direito a indenização.

III – A plataforma poderá suspender integrações afetadas até regularização.

🛡️ 6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

I – Controle de acesso restrito.

II – Armazenamento seguro.

III – Monitoramento de acessos administrativos.

IV – Rotinas automatizadas de backup.

💾 7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

I – Cumprimento contratual.

II – Obrigações legais.

III – Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

🍪 8. USO DE COOKIES

A plataforma poderá utilizar cookies para:

I – Funcionamento técnico.

II – Segurança.

III – Melhoria da experiência do usuário.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador.

🔄 9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

I – Meta Platforms, para viabilizar a integração com a WhatsApp Business Platform.

II – InfinitePay ou outros intermediadores financeiros, para processamento de pagamentos.

III – Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

👤 10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

I – Confirmação da existência de tratamento.

II – Acesso aos dados.

III – Correção de dados incompletos ou desatualizados.

IV – Eliminação quando aplicável.

V – Informação sobre compartilhamento.

VI – Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações devem ser enviadas para elisangela.c.abreu@gmail.com.

⚖️ 11. BASE LEGAL

O tratamento ocorre com fundamento em:

I – Execução de contrato.

II – Cumprimento de obrigação legal.

III – Legítimo interesse.

IV – Consentimento, quando necessário.

🌎 12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Considerando que a WhatsApp Business Platform é operada pela Meta, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as exigências da LGPD e garantias adequadas.

🔐 13. POLÍTICA INTERNA DE ACESSO ADMINISTRATIVO

O acesso administrativo é:

I – Restrito a pessoal autorizado.

II – Protegido por autenticação segura.

III – Monitorado por registros de acesso (logs).

IV – Revisado periodicamente.

📝 14. ALTERAÇÕES

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada na plataforma.