Termos de Uso

📌 1. ACEITE DIGITAL

Ao utilizar a plataforma Costura Nota, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com o Aviso de Privacidade.

O aceite se dá de forma eletrônica e possui validade jurídica nos termos da legislação brasileira.

🏢 2. OBJETO

A plataforma oferece solução SaaS (Software as a Service) destinada à organização, gestão e comunicação via WhatsApp Business Platform para negócios do setor de costura.

A disponibilização do serviço ocorre de forma não exclusiva, intransferível e revogável.

👤 3. CADASTRO

O Usuário declara que:

I – Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.

II – É integralmente responsável pelas credenciais de acesso.

III – Não compartilhará login e senha com terceiros.

IV – Manterá seus dados sempre atualizados.

A utilização da conta é de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado.

📲 4. USO DA API WHATSAPP

A plataforma utiliza exclusivamente a API Oficial da WhatsApp Business Platform.

O Usuário compromete-se a:

I – Respeitar integralmente as políticas da Meta.

II – Obter consentimento prévio (opt-in) de seus clientes antes do envio de mensagens.

III – Enviar mensagens apenas para contatos autorizados.

IV – Não utilizar a plataforma para spam, golpes, fraudes ou práticas ilícitas.

O descumprimento das políticas da Meta poderá resultar em bloqueio ou suspensão do número, independentemente da vontade da 54.849.240 ELISANGELA CAMPOS DE ABREU.

🚫 5. RESPONSABILIDADE POR POLÍTICAS DA META

A 54.849.240 ELISANGELA CAMPOS DE ABREU não possui vínculo societário com a Meta Platforms.

A empresa não se responsabiliza por:

I – Alterações nas políticas da Meta.

II – Suspensões ou bloqueios de contas.

III – Restrições técnicas impostas pela WhatsApp Business Platform.

IV – Decisões unilaterais da Meta relacionadas à conta do Usuário.

💳 6. PAGAMENTOS

Pagamentos eventualmente relacionados à plataforma são processados por intermediadores financeiros, como a InfinitePay.

A Costura Nota não armazena dados completos de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis.

Eventuais falhas no processamento de pagamento são de responsabilidade do intermediador financeiro.

⚠️ 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 54.849.240 ELISANGELA CAMPOS DE ABREU não será responsável por:

I – Indisponibilidade causada por terceiros.

II – Bloqueios, limitações ou banimentos aplicados pela Meta.

III – Uso indevido da plataforma pelo Usuário.

IV – Danos indiretos, lucros cessantes, perda de clientela ou prejuízos comerciais.

A responsabilidade total da empresa, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

🔐 8. SEGURANÇA E BACKUP

O sistema realiza rotinas automatizadas de backup e adota medidas de segurança adequadas.

Contudo, o Usuário permanece responsável por manter cópias próprias de informações estratégicas, quando julgar necessário.

⛔ 9. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de:

I – Violação destes Termos.

II – Uso ilícito ou contrário às políticas da Meta.

III – Determinação legal ou judicial.

IV – Inadimplemento contratual.

A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio em situações de risco jurídico ou operacional.

⚖️ 10. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.